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Atualidade  18 ago 2021

Anacom propõe tarifa social de acesso à internet por 6,15 euros mensais

A proposta da Anacom para a tarifa social do fornecimento do fornecimento de serviços de acesso à internet em banda larga em Portugal é 6,15 euros, incluindo IVA.

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Além da mensalidade, é definido um valor máximo de 26,38 euros para a ativação dos serviços ou de equipamentos de acesso.

A tarifa social de Internet será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço “a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais” e visa mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à internet em banda larga, “os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização”, refere a entidade reguladora.

A proposta da Anacom prevê uma mensalidade de cinco euros, ou 6,15 euros no valor final com IVA, para o serviço de acesso à internet em banda larga, e a fixação de um preço máximo de 21,45 euros, ou 26,38 euros com IVA, como contrapartida pela ativação do serviço, e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente routers.

O regulador diz que fixa este valor máximo para "que não sejam cobrados outros valores que possam pôr em causa "o propósito da medida de aplicação da tarifa social de acesso à internet em banda larga".

Para assegurar a prestação do conjunto de serviços que deve ser suportado pelo serviço de acesso à Internet, as empresas prestadoras devem assegurar um débito mínimo de download de 10 Mbps e um débito mínimo de upload de 1 Mbps;

O valor mínimo de tráfego mensal a ser incluído na oferta associada à tarifa social de acesso à Internet em banda larga deve ser de 12 GB.

A proposta está em consulta pública até 10 de setembro.

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