Indústrias europeias pressionam Bruxelas para corrigir obstáculos na Taxonomia Verde
Um conjunto alargado de associações industriais europeias lançou um apelo à Comissão Europeia para que elimine um parágrafo específico do Anexo C da Taxonomia da UE, alertando que as atuais exigências regulatórias estão a travar a transição verde e a minar a competitividade das empresas, apesar do cumprimento das normas químicas europeias em vigor.
Num momento decisivo para a política climática e industrial da União Europeia, um vasto conjunto de organizações industriais apelou à Comissão Europeia para que elimine um parágrafo controverso do Anexo C da Taxonomia da UE, instrumento central para a canalização de investimentos sustentáveis. O pedido surge no âmbito do pacote "Omnibus sobre Relatórios de Sustentabilidade", cuja próxima versão incluirá um ato delegado com alterações direcionadas à Taxonomia e ao Anexo C.
Num position paper divulgado esta quarta-feira, os signatários — representantes de setores-chave da economia europeia — apoiam os esforços de simplificação da Comissão, mas alertam que o atual enquadramento legal está a comprometer os objetivos da transição verde e a competitividade das indústrias da UE.
“Apesar de cumprirem o quadro químico europeu em vigor, muitas empresas veem-se impedidas de reportar o alinhamento dos seus produtos e tecnologias com a Taxonomia, devido a requisitos desproporcionais”, lê-se no documento. Em causa está o parágrafo f) bis do Anexo C, cuja eliminação é considerada crucial para desbloquear o potencial das tecnologias facilitadoras da neutralidade carbónica.
Os industriais defendem a adoção da Opção 1, proposta na consulta pública, que prevê a eliminação total do parágrafo. Segundo os signatários, esta medida resolveria os problemas de aplicabilidade anteriormente identificados numa carta conjunta sobre o mesmo tema.
Embora reconheçam que a Opção 2, também em consideração, oferece uma classificação harmonizada, consideram-na insuficiente e mesmo contraproducente. Esta alternativa, argumentam, impõe exigências legais e técnicas que duplicam obrigações já previstas nos regulamentos REACH e CLP — nomeadamente as fichas de dados de segurança (SDS), obrigatórias para substâncias e misturas, mas não para artigos que, em uso normal, não libertam químicos perigosos.
Além disso, apontam limitações práticas e legais: a documentação de avaliação de alternativas não tem de ser partilhada entre fornecedores, pois contém informação confidencial de negócio, e nem todos os fornecedores têm obrigação de realizar essa avaliação.
“Esta é uma oportunidade para resolver os entraves de usabilidade do Anexo C e garantir que as tecnologias que viabilizam a transição verde sejam corretamente reconhecidas como alinhadas com a Taxonomia”, concluem.
A Comissão Europeia deverá agora analisar os contributos recebidos durante a consulta pública, com vista à publicação do ato delegado ainda este verão. O desfecho poderá ter implicações significativas não apenas para a aplicação da Taxonomia, mas para a eficácia do Pacto Ecológico Europeu enquanto motor de inovação e investimento.
