Resolução Alternativa de Litígios tratou perto de 21,5 mil processos em dois anos
Estas entidades oferecem uma solução extrajudicial simples, célere e acessível para resolver litígios entre consumidores e empresas, na sua esmagadora maioria sem custos para as partes envolvidas.
Entre 2020 e 2021, as chamadas entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo trataram mais de 21.460 processos de consumidores. Destes, a grande maioria decorreu através de mediação (12.705 processos). Entre os restantes, 2. 670 processos decorreram através da arbitragem e 1.044 processos por conciliação.
O balanço foi feito numa reunião plenária promovida, recentemente, pela Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, e organizada pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) com as entidades reconhecidas pela DGC que podem, em Portugal, resolver Conflitos de Consumo através de mecanismos céleres e eficazes.
Nesta reunião, estiveram presentes os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que asseguram uma cobertura em todo o território, tais como as áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, a região de Coimbra, e as regiões de Douro/Minho com dois Centros de Arbitragem, não esquecendo as três entidades especializadas nos setores automóvel, seguros e agências de viagens.
O Governo e as 12 entidades debateram os desafios e as prioridades para 2023, identificando-se, entre outros, a maior divulgação destes mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo junto dos consumidores, bem como a promoção de formação especializada dos juízes árbitros dos centros de arbitragem neste contexto.
Para a Secretária de Estado que tutela a Defesa do Consumidor, Rita Marques, “estas entidades oferecem uma solução extrajudicial simples, célere e acessível para resolver litígios entre consumidores e empresas (B2C), na sua esmagadora maioria sem custos para as partes”.
Ficou agendada a realização do II encontro nacional que decorrerá, já a 30 de setembro, em Coimbra, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em parceria com a Direção-Geral do Consumidor e a Direção-Geral da Política de Justiça.
