Mais de 80% dos países europeus já tornaram o uso de fatura eletrónica obrigatório
Atualmente, todos os países europeus usam a fatura eletrónica nas suas transações comerciais, sendo que o processo é obrigatório em 80,43% dos países e opcional nos restantes. Em Portugal, a fatura eletrónica em ambiente B2G é obrigatória desde 2019.
Na Europa, o uso da faturação eletrónica é generalizado em todos os países que compõem o continente, revela um estudo recente da SERES. De acordo com os dados reunidos, atualmente, 100% dos países europeus utilizam a fatura eletrónica nas suas transações comerciais, sendo obrigatório o uso da faturação eletrónica em 80,43%, enquanto os restantes 19,57% dos países a utilizam de forma voluntária.
As suas vantagens significativas num contexto de digitalização das relações comerciais, impulsionadas pela pandemia da COVID-19, reforçaram a sua massificação a nível internacional, promovendo a sua utilização através de leis e decretos governamentais, em alguns casos, ou pela própria iniciativa do mercado noutros países, destaca a SERES.
O estudo “A Fatura Eletrónica na Europa” aponta 2020 como um ano fundamental em termos de massificação da fatura eletrónica na União Europeia, uma vez que, desde abril de 2020, todas as Administrações Públicas da União, tanto centrais, regionais e locais, foram obrigadas a receber e processar as faturas em formato eletrónico.
Os bons resultados e os múltiplos benefícios que teve na contratação pública na União Europeia na esfera B2G levaram alguns países, incluindo Itália e Espanha, a fazer progressos na sua utilização generalizada, implementando a fatura eletrónica também na contratação entre empresas, ou seja, na relação B2B.
Itália e Espanha tornaram-se as principais referências a nível europeu, ao serem os países pioneiros a apostar na introdução da fatura eletrónica no âmbito B2B. Assim, em Espanha, desde 1 de julho de 2018, as empresas subcontratadas que trabalham para fornecedores das Administrações Públicas são obrigadas a faturar eletronicamente os contratantes quando o montante do trabalho ou serviços exceder 5.000 euros. Para ajudar os subcontratantes com esta nova obrigação e facilitar a troca de faturas eletrónicas, a AEAT disponibilizou um Registo Eletrónico Único, também conhecido como FACeB2B, aos operadores económicos e particulares.
A Itália, por sua vez, foi o primeiro país europeu a tornar a faturação eletrónica obrigatória no ambiente B2B, apenas quatro anos depois de a tornar obrigatória para B2G. Assim, desde 1 de janeiro de 2018, os subcontratantes de fornecedores de bens e serviços à Administração Pública têm de faturar eletronicamente e, desde 1 de janeiro de 2019, a obrigação de utilizar a fatura eletrónica foi alargada a todas as empresas do país, utilizando o formato FatturaPa ou qualquer outro formato aprovado pela UE.
Fora da UE, países europeus como a Noruega, Moldávia, Ucrânia, Bielorrússia, Suíça, Turquia, Albânia, Reino Unido, Liechtenstein, Islândia, optaram também por tornar obrigatória a utilização da fatura eletrónica.
Transição digital em Portugal
Em Portugal, a fatura eletrónica é obrigatória no ambiente B2G, desde 2019, o que significa que todas as Autoridades centrais, regionais e locais, são obrigadas a receber e processar as faturas em formato eletrónico.
Em outubro de 2020, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Portugal 2030. A digitalização, inovação e qualificações serão os motores de desenvolvimento dessa estratégia, que se juntam a outros pilares para tornar o país mais competitivo a nível externo, mas igualmente coeso internamente. A estratégia foca-se, assim, na próxima década para a recuperação e convergência de Portugal com a Europa.
A SERES destaca que fatura eletrónica é especialmente relevante quando se trata de otimizar processos, reduzir custos e aumentar a sustentabilidade das administrações e a competitividade das empresas, proporcionando um grande número de vantagens relacionadas com a eliminação de todos os processos mecânicos relacionados com a utilização de papel.
Embora muitos países na Europa tenham tornado a fatura eletrónica obrigatória, há países onde a sua utilização é voluntária. Assim, Mónaco, São Marino, Andorra, Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Kosovo, Rússia e Macedónia são alguns dos países em que a faturação eletrónica é utilizada voluntariamente, tanto nas relações entre empresas, como na contratação pública entre empresas e o governo.
