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Portugal e Espanha lideram adoção da fatura eletrónica na Europa
Portugal e Espanha lideram adoção da fatura eletrónica na Europa
20 de Janeiro de 2020
A fatura eletrónica, e com ela a transformação digital da atividade empresarial, é uma realidade na Península Ibérica: quer em Portugal, quer em Espanha, a utilização cresceu exponencialmente.

Este aumento está fortemente ligado à introdução da obrigatoriedade generalizada da sua utilização no espaço da União Europeia nas transações entre as empresas e as administrações públicas (B2G), conforme revela o Estudo sobre o Estado da Fatura Eletrónica no Mundo, elaborado pela SERES.

Em Espanha a obrigatoriedade da utilização da fatura eletrónica entrou em vigor em 2015 e em Portugal em abril de 2019. Além disso, os dois países ibéricos lideram também, em conjunto com a Itália, a implementação da obrigatoriedade da utilização da fatura eletrónica nas relações entre empresas (B2B).

Desde o passado dia 1 de janeiro que as empresas portuguesas cujo volume de negócios tiver superado os 50 milhões de euros no ano anterior são obrigadas a utilizar sistemas de Faturação Eletrónica.

Adicionalmente, a partir de 18 de abril de 2020 todas as empresas que tiverem mais de 250 funcionários serão obrigadas a usar a faturação eletrónica nas suas relações comerciais. Nesta mesma data também os organismos públicos regionais e locais passam a estar sujeitos a esta obrigatoriedade. Desta forma, toda a administração pública portuguesa passará a utilizar a faturação eletrónica, tal como estabelecido na Diretiva Europeia 2014/55/UE.

Europa na linha da frente

Na Europa, a utilização da fatura eletrónica é uma realidade em todos os países e grande parte do sucesso da sua utilização deve-se à dinâmica introduzida com o esforço legislativo desenvolvido pelos vários governos para acelerar a sua implementação.

A utilização da fatura eletrónica nos processos de contratação pública(B2G) é obrigatória em Espanha desde 2015, e em Portugal desde 2019. A partir destas datas, as Administrações Públicas passaram a estar sujeitas à utilização da faturação eletrónica.

No passado dia 18 de abril de 2019 entrou em vigor na UE o novo formato europeu de fatura eletrónica UBL (EN 16931), que passou a ser obrigatório para todas as empresas europeias que faturem às Administrações Públicas dos vários países.

Com esta medida, a UE quer estimular a utilização dum formato único de fatura eletrónica que simplifique e agilize as relações comerciais entre as empresas europeias e as extracomunitárias, e que acabe com a atual multiplicidade de formatos. O novo formato, que já tinha sido adotado por alguns países, oferece uma estrutura de informações que facilita o intercâmbio eletrónico entre os países membros da UE e o resto do mundo.

A nível internacional é utilizado, e de forma generalizada, o PEPPOL (Pan-European Public Procurement Online). Trata-se dum conjunto de especificações e standards que facilitam o intercâmbio electrónico de documentos entre os diversos países à escala mundial. A utilização desta rede rege-se por uma estrutura de acordos multilaterais criados entre maio de 2008 e agosto de 2012. Atualmente, estes requisitos são propriedade da OpenPEPPOL (uma associação internacional sem fins lucrativos que surgiu em 2012 após a conclusão do projeto PEPPOL) e são por ela geridos.