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Fatura eletrónica obrigatória para todas as empresas até 2021
Fatura eletrónica obrigatória para todas as empresas até 2021
22 de Maio de 2019
O calendário da Autoridade Tributária e Aduaneira contempla um forte impulso na implementação da faturação eletrónica para os próximos 12 meses.

Desde o passado dia 18 de abril, a Administração Pública e os institutos públicos portugueses estão obrigados aceitar a receção de faturas eletrónicas por parte dos seus fornecedores.

De acordo com o calendário estabelecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a partir de 18 de abril de 2020 o mesmo passa a ser obrigatório para os órgãos de soberania, as autarquias e as entidades administrativas independentes.

Também as grandes empresas, com mais de 250 funcionários, devem começar a fazer faturação eletrónica a partir de 18 abril de 2020. O prazo é maior para as microempresas (10 funcionários), as PME (com menos de 250 funcionários) e a entidades da Administração Pública, que devem adaptar-se e emitir as faturas eletronicamente a partir de 1 de janeiro de 2021.

“Este roteiro, concebido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, implicará um impulso definitivo à utilização da fatura eletrónica em todos os domínios de atividade económica”, que ajudará “a concluir a digitalização das administrações públicas, das empresas e negócios, melhorando a sua gestão, produtividade e a relação com os cidadãos, empresas e consumidores”, considera a SERES.