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Colocar a máquina tributária ao serviço da economia
29 de Novembro de 2011
Além do combate à economia informal e da transparência da relação com o Estado, a factura electrónica pode criar oportunidades para Portugal do ponto de vista da inovação na área das TIC, considera o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação.

Para Carlos Oliveira, ao implementar correctamente um regime que promova este documento, não só entre as empresas, mas envolvendo os particulares, “como acontece com o Plano Nacional da Factura Electrónica”, Portugal poderá ser pioneiro na Europa na adopção generalizada da factura electrónica, permitindo que o sector das TIC exporte conhecimento.

“Portugal tem sido reconhecido a nível europeu e mundial como um dos países que mais tem feito por aquilo que é o Governo Electrónico e pelo eProcurement e, mais uma vez em termos europeus, o país poderá estar aqui também a lançar uma iniciativa pioneira que permita que o nosso sector das TIC gere propriedade intelectual”.

"Colocar a máquina tributária a favor da economia", no momento em que o país atravessa, é uma máxima importante, defende o secretário de Estado. “Este ajustamento que está a ser feito na economia portuguesa é fundamental para ‘nivelar’ o terreno, para que depois possamos ter um crescimento sustentado. Iniciativas como estas podem podem gerar factores de competitividade para a economia”.

Atendendo à posição que Portugal ocupa na adopção da factura electrónica (11º entre os países da UE em 2008) e a índices como o acesso à Internet entre as empresas, Carlos Oliveira acha que o país tem um contexto “bastante positivo” para a criação de valor na introdução da factura electrónica, “em termos de competitividade, mas também para produzir mais propriedade intelectual e trazer mais oportunidades de negócio internacional para as empresas por tuguesas”.

Nesta necessidade de tornar a economia portuguesa mais competitiva, o Governo vai lançar no início do mês de Dezembro um programa nacional para o empreendedorismo e inovação.

A iniciativa é constituída por quatro pilares que visam envolver os organismos do ensino, as empresas, os centros tecnológicos e a sociedade civil, num esforço para consolidar a modernização e a competitividade da economia portuguesa. Os quatro pilares são o aprofundamento e alargamento das competências; a dinamização da inovação; o estímulo ao empreendedorismo; e o ordenamento de mecanismos de incentivo/financiamento.