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FAQ's
Perguntas Frequentes
A vantagem mais óbvia é a conveniência. Poder adquirir produtos ou serviços, 24 horas por dia, em qualquer lugar, evitando filas, deslocações e empregados insistentes é uma mais-valia sem preço. Assim, o tempo "poupado" nas deslocações para adquirir determinado produto ou serviço, pode ser utilizado em outras actividades com maior benefício ou satisfação pessoal.

Segundo dados fornecidos pela ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações, o Comércio Electrónico entre Empresas representa cerca de 90 por cento do total de transacções do comércio electrónico em Portugal. Segundo o INE, em 2004, cerca de 26% das empresas com dez e mais empregados recorreram ao comércio electrónico para encomendar bens e serviços, sendo que nas grandes empresas esse valor chegou aos 50%. Em 2005, segundo dados das empresas mais representativas do sector, o volume de negócios dos mercados electrónicos entre empresas foi superior a 850 milhões de euros. As encomendas efectuadas apresentam-se como uma prática mais difundida, comparativamente às recebidas: a proporção de empresas com dez e mais empregados que recorreu ao comércio electrónico para realizar encomendas foi de 22%, enquanto que a recepção de encomendas por via electrónica foi registada em 10% das empresas.

O aumento das transacções através da Internet avança naturalmente para a desmaterialização dos documentos inerentes a estas operações. A possibilidade de receber toda a documentação via electrónica contribui, sem dúvida, para a desburocratização dos processos. Os documentos recebidos por esta via (sejam as facturas, as guias de remessa ou outros) têm a mesma validade dos seus semelhantes em papel. O Decreto-Lei nº 256/2003 estabelece a equiparação entre a factura electrónica e a factura em papel, desde que contenha as menções obrigatórias para qualquer factura e que seja garantida a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo, mediante assinatura electrónica avançada ou intercâmbio electrónico de dados (EDI).

No preâmbulo do DL nº7/2004, de 7 de Janeiro, pode ler-se que o aviso de recepção da encomenda não deve ser tomado como aceitação da proposta contratual.

Rege especificamente a este propósito o artigo 32º do DL nº7/2004, de 7 de Janeiro: “A oferta de produtos ou serviços em linha representa uma proposta contratual quando contiver todos os elementos necessários para que o contrato fique concluído com a simples aceitação do destinatário, representando caso contrário um convite a contratar”, sendo que “o mero aviso de recepção da ordem de encomenda não tem significado para a determinação do momento da conclusão do contrato.”

Quanto  à validade das declarações emitidas por via electrónica, elas satisfazem a exigência legal de forma escrita quando contidas em suporte que ofereça as mesmas garantias de fidedignidade, inteligibilidade e conservação (nº1 do artigo 26º do DL 7/2004). Dispõe ainda este artigo que o documento electrónico vale como documento assinado quando satisfizer os requisitos da legislação sobre assinatura electrónica e certificação (DL nº62/2003, de 3/04).

Quando escolher o operador de comércio electrónico entre empresas para fazer as compras deverá ter em conta vários aspectos, como por exemplo o tipo de serviços de aprovisionamento que disponibiliza, o número que empresas que trabalham com o mesmo (dimensão e representatividade do mercado), o volume de negócios das transacções efectuadas, a percentagem de operações do seu sector que são efectuadas por aquele canal ou as suas vantagens em relação a outros do mesmo género.
 
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