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Europa derruba novas barreiras nas compras online dentro da União Europeia
Europa derruba novas barreiras nas compras online dentro da União Europeia
3 de Dezembro de 2018
Hoje termina formalmente a prática de definir preços e condições diferentes para países da União Europeia, uma prática conhecida como geoblocking.

A medida já tinha sido anunciada e aprovada no início do ano, mas só agora entrou em efeito a regulação que impede as empresas de definirem preços e condições diferentes na venda dos mesmos produtos e serviços online em diferentes países da União Europeia.

É mais um passo para o mercado único digital, com todos os consumidores a serem tratados como “locais” independentemente do seu país de origem. Com base nas novas regras, os comerciantes têm de aplicar o mesmo preço e condições de pagamentos em três áreas específicas que abrangem a venda de, por exemplo, equipamentos eletrónicos, mobília e vestuário, a venda de serviços online como serviços na nuvem, serviços de armazenamento de dados ou alojamento de websites, e a venda de serviços prestados no local, como alojamento em hotéis, eventos desportivos, aluguer de automóveis ou bilhetes para festivais de música ou parques de diversões.

As regras não abrangem os conteúdos protegidos por direitos de autor, como livros eletrónicos, download de música e jogos online, pelo menos por agora. São também deixados de fora os serviços audiovisuais e os serviços de transportes, que também serão reavaliados no mesmo prazo.

Em abril já tinham sido aplicadas as regras de portabilidade de serviços digitais que dizem respeito a serviços como o Netflix ou Spotify, permitindo que os cidadãos usem os conteúdos digitais, incluindo filmes, séries, música, videojogos, ebooks, entre outros, em qualquer país da União Europeia, independentemente do local onde adquiriu o serviço.