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Os prós e os contras da nova proposta da UE para o consumidor
Os prós e os contras da nova proposta da UE para o consumidor
20 de Abril de 2018
A Comissão Europeia apresentou um conjunto de propostas que pretendem reforçar os direitos dos consumidores e a sua aplicação no espaço da União Europeia. A Ecommerce Europe suporta algumas das propostas mas refere reservas noutras áreas.

As novas propostas foram apresentadas na semana passada e têm por objetivo evitar as disparidades na aplicação das regras de defesa do consumidor.

A Ecommerce Europe, a associação que representa mais de 75 mil empresas e conjuga os interesses de dezenas de associações nacionais, incluindo a ACEPI, já reagiu a estas propostas e tem algumas notas positivas, mas também dúvidas em alguns pontos.

A transparência e a equidade de regras estão na base das novas propostas, como adiantou a Comissão Europeia na apresentação das novas medidas. “Embora a UE já disponha de algumas das regras mais rigorosas em matéria de defesa do consumidor a nível mundial, casos recentes, como o escândalo de Dieselgate, demonstraram que é difícil fazê-las cumprir plenamente na prática”, explica o executivo europeu.

As novas medidas integram a necessidade de maior intervenção e sanções mais rigorosas, assim como a maior proteção dos consumidores online. É aqui que as ideias avançadas pela Comissão Europeia apertam mais o cerco aos negócios digitais, obrigando a maior transparência e novas regras de comunicação e informação aos consumidores.

Há também a imposição de uma maior transparência sobre os resultados das pesquisas nas plataformas online, obrigando a que os consumidores sejam claramente informados quando o resultado de uma pesquisa está a ser pago por um comerciante. Além disso, os serviços terão de informar os consumidores sobre os principais parâmetros que determinam a classificação dos resultados.

Nos serviços digitais gratuitos existem também novas medidas de proteção de dados pessoais, que vão ser mais equiparados aos dos serviços pagos, o que se estende aos serviços de armazenamento na nuvem, às redes sociais ou às contas de correio eletrónico.

A Ecommerce Europe concorda com a necessidade de se ajustar algumas medidas e acolhe com agrado as propostas que poderão impulsionar as vendas online na União Europeia, mas ainda assim adianta que existem algumas questões que em última análise podem prejudicar as empresas.

“O ´New deal for Consumers´ tem o potencial de adaptar a legislação de consumidores na UE, que foi desenhada com propósitos genéricos, aos benefícios dos negócios online e dos consumidores”, admite Marlene ten Ham, secretária geral da Ecommerce Europe. Por um lado, estamos contentes por ver que a Comissão propõe mudar algumas regras, como o direito de devolução, que levou a algum peso desproporcional para os vendedores nos últimos anos”, refere, adiantando ainda que a associação vai agora analisar as implicações do novo pacote para o sector.

Numa nota preliminar a Ecommerce Europe suporta totalmente a proposta e que o direito de devolução deve ser recusado quando os consumidores usaram os bens mais do que é permitido para testar e verificar, à semelhança do que poderiam ter feito numa loja de retalho. Em adição, a associação também acolhe a ideia de que o comerciante pode verificar os bens devolvidos antes de reembolsar os consumidores.

O pacote inclui novas obrigações para os comerciantes online e alguns elementos que tocam outras diretivas europeias que serão avaliados pela Ecommerce Europe numa próxima comunicação.