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Fim do geoblocking em iminência na União Europeia com regras que avançam ainda este ano
Fim do geoblocking em iminência na União Europeia com regras que avançam ainda este ano
9 de Fevereiro de 2018
Considerado como uma das grandes barreiras à adoção do comércio eletrónico na Europa, o geoblocking tem agora, oficialmente, os dias contados, com a aprovação de um novo regulamento pelo Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu aprovou novas regras que defendem as mesmas condições de compra para aquisição em toda a União Europeia, independentemente do local onde o ciberconsumidor esteja. A entrada em vigor acontece ainda em 2018.

Aprovada com 557 votos a favor, 89 contra e 33 abstenções, a proposta de regulamento sobre a “discriminação injustificada” que tenha por base fatores geográficos tinha sido finalizada com um acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, em novembro de 2017.

No âmbito da legislação agora aprovada, as empresas de comércio eletrónico terão de oferecer as mesmas condições de venda nos seus produtos e serviços, independentemente do local onde o consumidor esteja.

“Com as novas regras, os consumidores vão poder comprar a partir do site que escolherem, sem serem bloqueados nem redirecionados para uma versão diferente da interface online”, refere o Parlamento Europeu em comunicado.

Só ficam de fora do conjunto de bens e serviços abrangidos a música, filmes, obras de arte e outros que tenham associados direitos de autor. Pelo menos por enquanto, já que uma cláusula de revisão requer ao Parlamento Europeu que, dois anos após a entrada em vigor do regulamento, volte a analisar se a proibição de bloqueio geográfico deve ser alargada a estes casos.

Depois da aprovação pelo Parlamento Europeu, o regulamento para o geoblocking ainda vai ter de ser formalmente aprovado pelo Conselho. As novas regras entram em vigor até nove meses após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ou seja, antes do final de 2018.