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Barreiras à adoção do eCommerce na UE diminuem com novas regras para o geoblocking e IVA
Barreiras à adoção do eCommerce na UE diminuem com novas regras para o geoblocking e IVA
29 de Dezembro de 2017
Os últimos meses do ano trouxeram boas notícias para empresas e consumidores que vendem e compram online, com a aprovação de novas regras destinadas a estimular o mercado do comércio eletrónico.

Depois de alguma negociação, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão anunciaram em novembro ter chegado a um acordo político para a adoção de legislação que acaba com as limitações geográficas (geoblocking) injustificadas.

As diretrizes definidas especificam três situações em que não há justificação nem critérios objetivos que expliquem um tratamento diferenciado dos consumidores em função do Estado-membro. São elas: a venda de bens sem entrega física, a venda de serviços prestados por via eletrónica e a venda de serviços prestados num local físico específico.

Para os cidadãos, significa que poderão adquirir artigos elétricos, alugar um carro ou comprar bilhetes para concertos online no estrangeiro, tal como no seu país. E para as empresas o fim do bloqueio traduz-se numa maior segurança jurídica para operarem noutros países que não o seu.

Já no início deste mês, os ministros da Economia e Finanças dos Estados-membros chegaram a acordo para simplificar as regras de cobrança de IVA relativo à venda de bens e serviços através da internet.

As medidas vão entrar em vigor, faseadamente, até 2021 e abrangem aspectos como o registo único das empresas que pretendam vender online a partir de um portal online, o VAT One Stop Shop. Atualmente, tais empresas são obrigadas a registar-se nos sistemas de IVA de cada país da UE onde façam negócio.

O objetivo é que as novas regras assegurem que o IVA pago seja o do país do consumidor final, conduzindo a uma distribuição mais justa das receitas de impostos entre os Estados-membros.


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