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Europa simplifica regime de IVA nas compras online
Europa simplifica regime de IVA nas compras online
5 de Dezembro de 2017
Os ministros da Economia e Finanças dos Estados-membros chegaram a acordo para simplificar as regras de aplicação do imposto nas compras online.

As novas regras para cobrança de IVA relativo à venda de bens e serviços através da internet vão entrar em vigor faseadamente, num calendário que se estende até 2021.

O objetivo é que as novas regras assegurem que o IVA pago seja o do país do consumidor final, conduzindo a uma distribuição mais justa das receitas de impostos entre os Estados-membros.

“O novo sistema irá tornar mais fácil para consumidores e empresas, em particular startups e PMEs, comprar e vender bens e serviços, além-fronteiras, online”, escreve a Comissão Europeia numa nota oficial.

Segundo o executivo europeu, a medida também ajudará os Estados-membros a recuperarem os cerca de 5 mil milhões de euros de IVA perdidos em vendas online todos os anos.

Entre as novas medidas definidas está o registo único das empresas que pretendam vender online a partir de um portal online, o VAT One Stop Shop. Atualmente as empresas são obrigadas a registar-se nos sistemas de IVA de cada país da UE onde façam negócio.

O anúncio sobre as novas regras para a cobrança do imposto surge pouco tempo após ter sido divulgado o fim do geoblocking, encarado como uma das grandes barreiras à adoção do comércio eletrónico na Europa.


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