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Rapidez e especialização levam cada vez mais empresas ao ARBITRARE
Rapidez e especialização levam cada vez mais empresas ao ARBITRARE
17 de Novembro de 2016
Criado em 2009, o ARBITRARE tem vindo a registar uma procura crescente dos seus serviços, pelas vantagens oferecidas enquanto meio de resolução alternativa de litígios. A celeridade e a especialização são as mais apontadas.

Em 2015, a atividade deste Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações cresceu de forma significativa comparativamente aos anos anteriores, tendo recebido um total de 40 processos e proferidas 18 decisões arbitrais, o número mais elevado de sempre.

Em 2016, já ultrapassou o número de decisões arbitrais proferidas no ano passado, “dado muito positivo e revelador da confiança depositada no ARBITRARE”, considera Joana Borralho de Gouveia, embora o número de processos tenha baixado.

“Julgo poder afirmar que a atividade ARBITRARE tem evoluído de forma positiva, sendo um projeto que conseguiu ganhar credibilidade e prestígio, não só pela qualidade das decisões arbitrais que têm sido proferidas, mas também por garantir uma tramitação processual eficaz, eficiente e célere”, acrescenta a presidente da direção do ARBITRARE.

Desde 2012, ano em que ocorreu a liberalização das regras de registo de nomes de domínio .PT que o centro assistiu a um crescimento significativo do número de litígios nesta matéria, verificando-se um recurso cada vez maior por parte de titulares de direitos de propriedade industrial, mormente de marcas, que veem os seus direitos infringidos por parte de titulares de nomes de domínio. Este tipo de litígios é representativo de mais de metade do número total de processos submetidos ao ARBITRARE este ano.

Em jeito de balanço, Joana Borralho de Gouveia considera que Portugal tem vindo a conquistar terreno em matéria de resolução alternativa de litígios, designadamente na área da arbitragem, contribuindo para essa evolução, por um lado, a aprovação de um novo regime jurídico em matéria de arbitragem voluntária e, por outro, a criação, com o alto patrocínio do Estado, de novos Centros de Arbitragem institucionalizada com competência especializada.

Contudo, e apesar de reconhecer essa conquista, a responsável defende que continua a existir uma forte resistência no recurso a meios de resolução alternativa de litígios, e a Centros de Arbitragem institucionalizada, “sendo fundamental continuar a apostar fortemente na divulgação da arbitragem em geral, e da arbitragem institucionalizada, em particular, designadamente das vantagens que oferece face às arbitragens não institucionalizadas”.

As vantagens de recorrer a um centro de arbitragem

As empresas estão cada a vez mais sensibilizadas para as vantagens que a arbitragem, enquanto meio de resolução alternativa de litígios, oferece, sendo comummente apontadas e procuradas a celeridade e a especialização. A primeira é garantida pelo facto de a decisão arbitral ter de ser proferida num prazo máximo de seis meses a contar da constituição do Tribunal Arbitral, explica Joana Borralho de Gouveia.

Já a vantagem oferecida pela especialização é assegurada com a possibilidade de as partes envolvidas num determinado litígio poderem designar o árbitro que entendam mais adequado, sendo disponibilizada uma lista de árbitros composta por personalidades que, pela sua experiência e qualificações profissionais no âmbito das matérias abrangidas pela competência do Centro, oferecem garantias de idoneidade ao exercício das funções de árbitro.

E os benefícios compensam os custos. O custo de um processo no ARBITRARE dependerá da matéria em litígio, aplicando-se tabelas de encargos processuais distintas consoante se trate de um litígio relativo a direitos de propriedade industrial e firmas e denominações, ou referente a nomes de domínio. Os encargos processuais em litígios referentes a direitos de propriedade industrial - fixados tendo em conta a complexidade do processo e o valor da causa - variam entre os 160 € e os 970 €.

Por sua vez, os encargos processuais em litígios relativos a nomes de domínio – fixados tendo em consideração o número de nomes de domínio em litígio – variam entre os 270 € e os 970 €. “Esses encargos podem ser reduzidos, nomeadamente quando o sujeito processual for associado de um dos associados do ARBITRARE, situação em que beneficia de uma redução de 20%”, sublinha a presidente da direção.


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