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Factura electrónica pronta a avançar
30 de Dezembro de 2011
A existência de legislação adequada e o facto de haver soluções tecnológicas e de interoperabilidade testadas e implementadas, tanto na AP Central, como nas empresas, mostra que estão reunidas as condições para a adopção generalizada da factura electrónica, na opinião de Alexandre Nilo Fonseca.

O presidente da ACEPI falava na sessão de abertura do Fórum Nacional da Factura Electrónica, realizado esta manhã onde ficaram evidenciadas as vantagens claras, para o Estado, fornecedores e compradores, decorrentes da utilização da factura electrónica, que ainda assim tem um grande potencial de melhoramento.

“Temos um histórico interessante onde caminhar, valerá a pena darmos novos passos, também com novos actores, com novos objectivos”. A tradição já vem de longe, tendo Portugal sido pioneiro na adopção de legislação para a factura electrónica, com o Decreto-Lei 290-D/99, que veio regular a validade, eficácia e valor probatório dos documentos electrónicos e a assinatura digital.

Mas os grandes marcos da factura electrónica só aconteceram após 2005, nomeadamente com a aprovação de mais legislação, a adopção de recomendações e a criação da Aliança Digital, que hoje integra a ACEPI.

Dados do Eurostat de 2008 referiam que 43% das entidades da AP central e 24% das empresas portuguesas estavam capacitadas para emitir e receber facturas electrónicas, o que colocava Portugal acima da média europeia na altura.

“São estes os pontos de partida para trabalhar daqui para a frente”, referiu Alexandre Fonseca, considerando que Portugal tem legislação adequada e que há vários casos de reconhecido sucesso de implementação de sistemas de factura electrónica entre as grandes empresas, como aliás ficou demonstrado durante o Fórum, com as apresentações do grupo Sonae e da PT.

Entre as PME a realidade ainda é diferente. “Há soluções testadas e implementadas tanto na AP Central como nas empresas, mas há uma eventual necessidade de criar sistemas mais simples para disseminação nas PMEs”, defende Alexandre Nilo Fonseca.

As vantagens são óbvias, para todos os “interlocutores”, e vão desde a simplificação e reengenharia de processos conduzindo a um aumento da eficiência e da competitividade das empresas portuguesas, à transparência dos processos de negócio entre organizações, promovendo uma relação de confiança baseada em boas-práticas, passando pela requalificação dos recursos humanos e pelo incentivo à evolução tecnológica promovendo uma utilização regular das TIs nos processos de negócio.

Atendendo à situação económica e financeira que o país vive, o plano de implementação da factura electrónica, que deverá entrar em funcionamento a partir do próximo ano, poderá ser relevante, ao combater a economia paralela, traduzindo-se num aumento significativo da receita fiscal e proporcionando uma distribuição mais justa da carga fiscal, defendeu José António Azevedo Pereira.

Para o director geral dos Impostos num período como aquele em que o país vive, “é importante percebermos que todos os agentes económicos dão o seu contributo para ultrapassarmos o problema na exacta medida daquela que for a decisão política relativamente à carga fiscal a disputar por cada um”, referiu.

“A Factura Electrónica é importante para a Administração Fiscal, mas principalmente para o país”, salientou durante a sua intervenção no Fórum Nacional da Factura Electrónica.

Na mesma linha de pensamento, Jorge Batista, presidente do CEDT, apelou à necessidade de universalizar o uso da factura e do documento de transporte electrónico e apresentou uma proposta de implementação.

“Uma implementação faseada orientada a quick-wins e fortemente alicerçada no sucesso da estratégia seguida para a Contratação Pública Electrónica”, referiu.

Lembrando que a missão da SIBS toca naturalmente as fronteiras da factura electrónica, João Luís Batista, administrador da empresa, aproveitou a presença no Fórum Nacional, e a intervenção no painel “Desafios e Oportunidades para o Estado, as Empresas e os Consumidores” para falar sobre a solução MBDox.

O sistema permite centralizar todas as facturas de diferentes emissores e agendar os respectivos pagamentos, através de homebanking, e dirige-se tanto a empresas como a particulares e foi nestes últimos que se centrou a intervenção de Luís Batista, para quem ainda há uma margem de progressão enorme na factura electrónica, do ponto de vista do cidadão e das PMEs”.